Salvador: Abertas inscrições para a 4ª Conferência das Cidades

Já estão abertas as inscrições para a 4ª Conferência Municipal de Salvador, que acontece nos dias 1º e 2 de dezembro, no Fiesta Convention Center, Itaigara. Os interessados em se inscrever devem acessar o site da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), http://www.sedham.salvador.ba.gov.br/4conferencia/.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (71) 2201-8337.

O evento está sendo promovido pela Secretaria. A Conferência Municipal vai reunir poder público, movimentos sociais, entidades empresariais, sindicatos de trabalho, organizações não-governamentais ligadas ao desenvolvimento urbano, além de entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa.

Serão discutidos quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para a implantação da política de desenvolvimento urbano:

- criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores;

- aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;

- a integração da política urbana no território; e a relação entre os programas governamentais – a exemplo do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.

Prioridades

O evento, que traz como lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”, vai apontar as prioridades de atuação das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – contando com a participação popular de diversos segmentos da sociedade. A finalidade dessa quarta edição é avançar na construção das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

Já foram realizados três ciclos de Conferências das Cidades (2003, 2005 e 2007). A primeira Conferência Nacional das Cidades estabeleceu parâmetros para uma política nacional de desenvolvimento urbano. Na segunda conferência, foi aprovado o princípio da gestão democrática, da participação e do controle social como uma das diretrizes da política de planejamento urbano. Na terceira, foram considerados fundamentais avançar na construção da política nacional de desenvolvimento urbano, construir o sistema nacional de desenvolvimento urbano e criar políticas de regularização fundiária e de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.

A Conferência de Salvador deverá indicar as prioridades nos quatro eixos temáticos para serem encaminhadas à discussão durante a 4ª Conferência Estadual, que deverá ser realizada em 2010. Esse ciclo de conferências busca atender aos preceitos de Democracia Participativa e da Gestão Democrática das Cidades, consolidados através do Estatuto da Cidade ( Lei Federal nº 10.257/01).

Fonte: Secom