- criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores;
- aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano;
- a integração da política urbana no território; e a relação entre os programas governamentais – a exemplo do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
Prioridades
O evento, que traz como lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”, vai apontar as prioridades de atuação das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – contando com a participação popular de diversos segmentos da sociedade. A finalidade dessa quarta edição é avançar na construção das políticas públicas de desenvolvimento urbano.
Já foram realizados três ciclos de Conferências das Cidades (2003, 2005 e 2007). A primeira Conferência Nacional das Cidades estabeleceu parâmetros para uma política nacional de desenvolvimento urbano. Na segunda conferência, foi aprovado o princípio da gestão democrática, da participação e do controle social como uma das diretrizes da política de planejamento urbano. Na terceira, foram considerados fundamentais avançar na construção da política nacional de desenvolvimento urbano, construir o sistema nacional de desenvolvimento urbano e criar políticas de regularização fundiária e de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos.
A Conferência de Salvador deverá indicar as prioridades nos quatro eixos temáticos para serem encaminhadas à discussão durante a 4ª Conferência Estadual, que deverá ser realizada em 2010. Esse ciclo de conferências busca atender aos preceitos de Democracia Participativa e da Gestão Democrática das Cidades, consolidados através do Estatuto da Cidade ( Lei Federal nº 10.257/01).
Fonte: Secom
